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HUSE: Sintasa esclarece dúvidas de servidores sobre o PCCV

01/09 09:47

A direção do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sergipe (Sintasa) junto com o departamento jurídico realizou três reuniões no Hospital de Urgência de Sergipe, nessa última sexta-feira (29), nos três turnos para dirimir as dúvidas dos servidores sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos por parte do Governo do Estado.

O presidente do Sintasa, Augusto Couto, deixou claro para a categoria que eles tem que observarem com cuidado os contracheques para saber se existe alguma irregularidade e também fazerem uma comparação com antes para saber se vão aceitar o PCCV ou não, uma vez que é opcional.

Percebeu-se, por exemplo, que algumas gratificações que deveriam ser enquadradas baseadas na função de técnico, foi para  o enquadramento do Base.
No caso de erros, o servidor pode recorrer ao departamento de Recursos Humanos da unidade locada ou também procurar ajuda do sindicato para que se tomem as devidas providências como colocar na pauta da comissão da Saúde que existe para avaliar o PCCV.






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Sintasa divulga novamente reunião no HUSE

26/08 22:21

O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe (Sintasa) fez, nesta terça-feira pela manhã, mais uma rodada de divulgação da reunião no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), que haverá no dia 29 de agosto no próprio Huse em três horários: 9h, 15h e às 21 horas, com a ideia de dirimir as dúvidas em relação à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).

Durante a divulgação, também foi entregue o boletim informativo do sindicato deste mês.



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Aposentadoria Especial no Regime Próprio de Previdência Social

26/08 18:27

O servidor público ocupante de cargo efetivo tem garantido o direito a uma aposentadoria diferenciada, isto é, especial, conforme se observa no § 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, vejamos:

Artigo 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (…)
§ 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I portadores de deficiência;
II que exerçam atividades de risco;
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Necessário observar que o § 12 do artigo 40 da Constituição Federal, determina que o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

O regime geral de previdência social é aquele que é administrado pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que anteriormente era denominado de INPS - Instituto Nacional de Previdência Social.

A Constituição Federal de 1998, garantiu a possibilidade da aposentadoria especial ou diferenciada para o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídos os servidores das autarquias e fundações desses entes federados, porém, mediante a edição de lei complementar.

Ocorre que, a lei complementar não foi editada até o presente momento, o que tem levado aos servidores públicos que desenvolvem atividade de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física (condições insalubres) a, diretamente ou por intermédio de sua entidade de classe, buscar a tutela do Poder Judiciário, para salvaguardar o seu direito a uma aposentadoria diferenciada, ou seja, especial.

Os Tribunais brasileiros, de forma correta e justa, reconhece a aplicação da regra inserida no artigo 57 do Regime Geral para concessão de aposentadoria especial aos servidores vinculados ao Regime Próprio. Oportuno transcrever o julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vejamos:

Mandado de Injunção - Natureza. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. Mandado de Injunção - Decisão - Balizas. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. Aposentadoria - Trabalho em Condições Especiais - Prejuízo à Saúde do Servidor - Inexistência de Lei Complementar - Artigo 40, § 4º, da Constituição Federal. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91. (TRF 3ª R.; AC 343650; Proc. 96030828807; MS; Quinta Turma; Relª Juíza Eva Regina; Julg. 16/09/2002; DJU 06/12/2002; Pág. 589) (Publicado no DVD Magister nº 17 - Repositório Autorizado do STJ nº 60/2006 e do TST nº 31/2007).

Diversas são as decisões que determinam a concessão de aposentadoria especial ao Servidor Público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. Neste contexto, várias profissões estão enquadradas e aptas a pleitear o benefício especial, a saber: Médicos; Dentistas; Auxiliares de Enfermagem; Engenheiros; Guardas Municipais; Policiais (civil, militar, federal, rodoviário); Operadores de Raio-x, Químicos, entre outros.

As atividades arroladas acima são apenas exemplificativas, pois todos aqueles que trabalham com submissão à agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc), possuem direito ao benefício de aposentadoria especial.

Vale ressaltar que tendo o trabalhador prestado suas atividades antes da Lei nº 9.032/95 tem o direito adquirido a computar esse período como especial para fins de aposentadoria, independentemente de comprovação, aplicando a presunção legal existente na legislação anterior. Para o trabalhador que prestou a sua atividade após a Lei 9.032/95, aplica-se a nova regra, sendo submetido a provar a atividade especial por intermédio de Laudo Pericial.

O servidor público tem direito ao reconhecimento de atividade especial e consequentemente ao benefício de aposentadoria especial, mesmo não existindo legislação específica, uma vez que qualquer discussão acerca do tema restou pacificada com a edição da Súmula Vinculante 33 cuja redação estabelece:

“Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

Todavia, para fazer jus a esse direito é salutar que o requerimento administrativo junto ao INSS, a fim de ter o benefício de aposentadoria especial concedido, tomando algumas providências, a saber:

1. Requerimento do benefício no INSS: ao completar os 25 (vinte e cinco) anos de trabalho o profissional deverá comparecer a Agência da Previdência Social e efetuar o requerimento administrativo solicitando o pagamento do benefício, como forma de resguardar seu direito, pois o benefício é sempre devido a partir do requerimento administrativo;

2. Documentos exigidos: o segurado deverá reunir e preservar todo o tipo de documento comprobatório do exercício da profissão, tais como: comprovante de pagamento do ISS; os comprovantes de pagamento do INSS são indispensáveis; os comprovantes de pagamento da anuidade ao conselho e sindicato da categoria; documentos comprobatórios dos materiais e agentes manipulados, assim como todos os demais documentos que possuir, inclusive o PPP.

Na hipótese do INSS indeferir o pedido da aposentadoria especial ou a conversão do período comum em especial do trabalho exercido antes de 28 de abril de 1995, o trabalhador deverá providenciar cópia integral do processo de aposentadoria requerido junto ao INSS para que seja proposta ação judicial visando a concessão do benefício por intermédio de medida judicial.


 
 

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Servidores da Saúde aguardarão uma posição da Prefeitura até o dia 5 de setembro

22/08 11:04

Após a assembleia com os servidores da Saúde de Aracaju e o Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde de Sergipe (Sintasa), realizada durante a paralisação de 24 horas desta sexta-feira (22), a categoria decidiu em suspender temporariamente o indicativo de greve que ocorreria na segunda-feira (25). Em contrapartida, os servidores aguardarão a posição da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Prefeitura em relação à lista de reivindicações que foram discutidas nessa quinta-feira, um dia antes do ato do sindicato. Na assembleia, ficou ainda acertado que no dia 5 de setembro, haverá outra assembleia da categoria na sede do sindicato, e caso a prefeitura não mostre avanço haverá indicativo de greve para o dia 8 de setembro.

Por conta da divulgação da paralisação de 24 horas, na quinta-feira (22), o secretário de Saúde de Aracaju, Luciano Paz, reuniu-se com a diretoria do Sintasa e garantiu o cumprimento de alguns pontos reclamados, como a reavaliação do reajuste salarial de 6,5% que em alguns casos os servidores não receberam, reavaliação junto a Secretaria de Planejamento da insalubridade e reunião com a comissão do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), avaliação da segurança nas unidades de Saúde, haverá reunião com diversos sindicatos para discutir o pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que foi desproporcional ao que foi trabalhado; reavaliação dos inter-níveis e incentivar os profissionais para a Academia da Cidade.

“O espaço que queríamos é ter a chance de conversar, já que tínhamos enviado vários ofícios e não obtido resposta, mas ontem (quinta-feira) conseguimos. Elencamos todas as nossas necessidades e o secretário Luciano Paz ficou de resolver cada item. Na ocasião, ele citou algo interessante: disse que a gestão municipal tem recursos e por que está sofrendo isso? Então, disse que há recursos para fazer uma melhoria nas unidades. Fizemos esta manifestação não foi apenas por salário, mas porque não temos condições dignas de trabalho”, explicou o presidente do Sintasa, Augusto Couto.


Texto e fotos:
Ascom/Sintasa




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Divulgação de boletim e convite para reunião

21/08 09:46


A diretoria do Sintasa visitou ontem o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para distribuir o boletim informativo do sindicato deste mês e para entregar um convite aos servidores estatutários para a reunião que haverá no dia 29 de agosto no próprio Huse em três horários: 9h, 15h e às 21 horas, com a ideia de dirimir as dúvidas em relação à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).




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Comunicado para os Estatutários do HUSE

20/08 23:23
 
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PCCV: Sintasa agenda visita no HUSE para sanar dúvidas

19/08 23:16

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde de Sergipe (Sintasa) juntamente com o departamento jurídico irá fazer visitas no dia 29 de agosto no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para tirar dúvidas dos servidores sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). As visitas ocorrerão em três horários: às 9h, 15h e 21 horas.
 

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Servidores da Saúde da capital farão paralisação de 24 horas

15/08 15:59
Em votação direta, os trabalhadores foram unânimes em aprovar a paralisação (Foto: Ascom/Sintasa)

Os servidores da Saúde do município de Aracaju decidiram durante a Assembleia Geral promovida, nesta sexta-feira (15) à tarde, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) por fazer uma mobilização de duas horas e uma paralisação de 24 horas, na próxima sexta-feira, dia 22 de agosto deste ano, na frente da Prefeitura de Aracaju.

Desde o dia 21 de julho deste ano que o Sintasa espera uma resposta de um ofício entregue na prefeitura e na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando uma audiência para apresentar uma pauta de reivindicações da categoria. “Os servidores entenderam que o sindicato tentou através de todos os meios um encontro com a prefeitura, mas que não obteve êxito, então, todos nesta assembleia foram unânimes em concordar na realização da paralisação”, explicou o diretor do Sintasa, João Wadson.

As reclamações giram em torno de que não houve o pagamento do reajuste salarial de 6,5% como ficou acertado pela Prefeitura de Aracaju, conforme comprovado através dos contracheques apresentados; e a reavaliação do grau de insalubridade, que hoje é de 20%, precisa ser feita, uma vez que a lei reza que aconteça a cada dois anos.

O servidor Carlos Téo, locado na unidade de Saúde do Augusto Franco, alerta para que haja uma variação de recebimento da insalubridade dos que trabalham de forma mais direta com produtos e locais insalubres em relação aos servidores do setor administrativo. “Recebemos 20% em cima do salário mínimo, mas já está provado que não deveria ser, além disso, o problema é que não está tendo nenhuma diferenciação, já que este valor a mais seria para pagamento de um possível tratamento”, explica Carlos.

Outras reivindicações são sobre o pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi desproporcional ao que foi trabalhado; e que alguns servidores não receberam a incorporação das gratificações no salário base, como o de progressão por méritos, complemento do Programa de Saúde da Família (PSF) e gratificação de titulação.





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Sintasa consegue negociar muitos benefícios para os servidores de São Cristóvão

14/08 09:56

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sergipe (Sintasa) visitou o secretário de Saúde de São Cristóvão, Fernando Rodrigues, para cobrar as reivindicações da categoria no município conforme ofício entregue em maio pelo sindicato apresentando uma pauta de pontos para serem discutidos com a gestão. A resposta do secretário foi positiva e detalhou o que já está sendo feito e o que fará.

Sobre a liberação da licença prêmio, o secretário Fernando disse que será criado um cronograma para isso, uma vez que alegou ter havido uma redução no número de funcionários públicos. Haverá ainda a regularização do Vale-Transporte, faltando apenas a Secretaria de Administração fazer um balanço e também haver um contrato para que os servidores recebam.

Outro ponto importante é que em até 30 dias será concluído um levantamento para a oferta de auxílio-alimentação aos servidores, assim como um decreto municipal para a regulamentação do mesmo.

A pasta da Saúde já garantiu que em relação à água potável já estão sendo instalados bebedouros das unidades de Saúde e dentro de 15 dias todas serão contempladas, inclusive, foi feito um contrato com uma empresa do setor, justamente para cuidar disso, assim como resolver a questão dos banheiros com os encanamentos entupidos nas unidades.
 
Outros benefícios
Houve a aquisição de duas ambulâncias para atender não apenas a cidade como os municípios de São Cristóvão. Está sendo feito um levantamento em relação ao pagamento da insalubridade, uma vez que 20 servidores não estavam recebendo e passarão a receber. Entre 20 e 30 dias o laudo para saber o grau de insalubridade de cada um estará concluído.

No tocante a falta de medicamentos, o secretário garantiu que houve recentemente a compra de lotes de medicamentos para poder suprir essa carência, inclusive, a diretoria do Sintasa conferiu no local a existência dos medicamentos que já estão prontoa para serem distribuídos.

A boa notícia para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) é que já foram licitados e já chegaram os equipamentos de proteção individual (EPIs) e já estão sendo distribuídos. E ainda até o dia 18 deste mês, haverá uma posição sobre o pagamento do piso dos ACS e ACE no valor de R$ 1.014,00.

Futuro

Em contrapartida, alguns pontos não poderão ser resolvidos este ano, segundo a gestão, mas com previsão para 2015. As questões são: criação de um edital para a abertura de um Concurso Público, criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); Reajuste Salarial 2013-2015 e 14º salário para os ACS e ACE.

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Boletim do Sintasa do mês de agosto

12/08 16:11

Confira o boletim completo através deste link:
http://vai.la/7B6Y


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