Projeto de Lei nº 116 foi corrigido e aprovado por unanimidade, assegurando ainda o pagamento retroativo a partir de maio de 2024
O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) acompanhou a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2026 na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro. A proposta, após passar por correções, foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.
O projeto regulamenta o repasse dos recursos do Componente de Qualidade destinados à atenção primária à saúde no município. Conforme o texto aprovado, 80% dos valores serão destinados aos servidores e 20% ficarão com a gestão municipal.
Além da divisão dos recursos, o projeto assegura aos trabalhadores o direito ao pagamento retroativo a partir de maio de 2024. A medida representa um avanço importante para os profissionais que aguardavam a regulamentação e o recebimento dos valores referentes ao período anterior à aprovação da legislação municipal.
Datado de 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 116 trata da organização e do financiamento da atenção primária à saúde no âmbito do sistema municipal. A proposta também busca adequar a estrutura local às regras estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.493.
A atenção primária é a principal porta de entrada da população nos serviços públicos de saúde. É nesse nível de atendimento que são desenvolvidas atividades nas Unidades Básicas de Saúde, como consultas, vacinação, prevenção de doenças, acompanhamento de pacientes e ações realizadas diretamente nas comunidades.
O Componente de Qualidade é um recurso relacionado ao desempenho da atenção primária. Portanto, quanto melhores forem os resultados alcançados pelas equipes nos indicadores estabelecidos, maior poderá ser o valor repassado.
O presidente do Sintasa, Janderson Alves, acompanhou a votação e destacou que a correção e a aprovação do projeto representam uma conquista construída pela mobilização e pela união dos trabalhadores.
“Nós acompanhamos todo o processo, desde a chegada do projeto até as correções realizadas no texto. A proposta foi aprovada por unanimidade e garantiu 80% do Componente de Qualidade para os servidores, 20% para a gestão e o direito ao retroativo a partir de maio de 2024. É uma vitória importante dos trabalhadores”, afirmou.
Janderson Alves também agradeceu a atenção dos parlamentares e destacou especialmente a atuação dos vereadores Luiz Paulo Panzuá e Charlys de Gel, que mantiveram o sindicato informado sobre a chegada da proposta, as alterações necessárias e o andamento da tramitação.
“Eles sempre foram solícitos, estiveram à disposição da categoria e nos informaram sobre os projetos e as correções. Mas essa vitória é, sobretudo, dos trabalhadores, conquistada por meio da união da categoria”, ressaltou.
Para o Sintasa, a aprovação representa um avanço na valorização dos profissionais que atuam diariamente na atenção primária. A entidade continuará acompanhando a regulamentação, os critérios de distribuição dos valores, o cálculo do retroativo e a efetivação dos pagamentos.
