O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) encaminhou ofícios à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e ao Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE), solicitando ajustes, mais transparência e fiscalização em unidades que passaram a ser geridas por Organizações Sociais de Saúde (OSS). As medidas foram adotadas após denúncias de sobrecarga de trabalho e insegurança jurídica entre servidores concursados.
Segundo o presidente do Sintasa, Janderson Alves, a FHS tem solicitado que servidores concursados assinem um termo de consentimento para atuar sob o gerenciamento das OSS, o que gerou preocupações quanto à manutenção de direitos e garantias. “Já tivemos uma reunião e agora oficializamos o pedido para que sejam feitos ajustes nesse termo, garantindo mais transparência e segurança aos trabalhadores”, afirmou o dirigente sindical.
Solicitações à FHS
Nos ofícios encaminhados à diretora-presidente da FHS, Adna de Santana Barbosa, o Sintasa requer a inclusão de uma cláusula de estabilidade para os servidores que aderirem ao novo modelo de gestão, a criação de uma comissão permanente de acompanhamento — com representantes das OSS, da FHS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do sindicato —, além de esclarecimentos sobre o pagamento de adicionais e benefícios, entre outras reivindicações.
O sindicato também pede que a FHS elabore uma cartilha explicativa detalhando os direitos dos trabalhadores e as mudanças decorrentes da adesão às OSS.
Em outro documento, o Sintasa solicita uma reunião urgente para discutir as escalas de trabalho dos profissionais das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Tobias Barreto e Boquim, e dos hospitais de Propriá e da Criança. De acordo com o sindicato, há relatos de profissionais cumprindo 15 plantões mensais de 12 horas, ultrapassando o limite de 12 plantões previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Fiscalização do Coren/SE
Ao Conselho Regional de Enfermagem, o Sintasa solicitou visitas de fiscalização às unidades recentemente terceirizadas, onde há indícios de redução de equipes e sobrecarga de auxiliares e técnicos de enfermagem. O objetivo é verificar o dimensionamento de pessoal, as condições de trabalho e o cumprimento da jornada laboral estabelecida.
“Queremos assegurar o respeito à legislação e à saúde ocupacional dos trabalhadores, além de garantir a qualidade da assistência prestada à população”, destacou Janderson Alves.
Posição do Sintasa
O sindicato reafirmou sua posição contrária à terceirização e ao modelo de gestão por OSS, defendendo que o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ocorrer por meio da realização de concursos públicos e da valorização dos servidores efetivos.
Por fim, o Sintasa orienta os trabalhadores a não assinarem o termo de consentimento até que todas as pendências sejam esclarecidas. O sindicato mantém seu departamento jurídico disponível para atendimento aos filiados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30.
“Estamos vigilantes e à disposição de todos os trabalhadores que se sentirem prejudicados com essa transição. O Sintasa não aceitará qualquer retrocesso nos direitos da categoria”, concluiu Janderson Alves.