O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (SINTASA) ingressou com uma Ação Civil Pública com o objetivo de defender os direitos dos servidores da saúde do município de Itabaiana. A iniciativa foi tomada após o sindicato identificar situações consideradas irregulares que impactaram diretamente a remuneração dos trabalhadores.
Entre os pontos questionados está a interrupção da gratificação de produtividade no valor de R$ 200,00, benefício que vinha sendo pago aos profissionais desde julho de 2023. Segundo o sindicato, em janeiro de 2025 o pagamento foi suspenso de forma unilateral pela administração municipal, sem a publicação de ato administrativo formal ou apresentação de justificativa.
Após reuniões realizadas entre o SINTASA e representantes do município, o pagamento da gratificação foi restabelecido apenas em agosto de 2025. No entanto, os valores que deixaram de ser pagos entre os meses de janeiro e julho daquele ano não foram ressarcidos aos servidores, gerando prejuízos financeiros à categoria.
Outro ponto identificado pelo sindicato diz respeito a inconsistências na composição da remuneração dos trabalhadores. De acordo com a entidade, enquanto os contracheques apresentam apenas uma rubrica de piso salarial, o Informe Anual de Rendimentos emitido pelo próprio município registra valores diferentes, indicando uma remuneração superior.
Na prática, isso pode significar que apenas parte da remuneração estaria sendo considerada para o cálculo de direitos trabalhistas como férias, 13º salário e outras verbas, o que pode resultar em redução indevida dos valores pagos aos profissionais da saúde.
Diante desse cenário, o SINTASA decidiu recorrer ao Poder Judiciário para buscar a recomposição das perdas financeiras e garantir que a remuneração dos trabalhadores seja calculada de forma correta, respeitando os direitos da categoria.
O sindicato informou ainda que continuará acompanhando o andamento da ação judicial e manterá os trabalhadores da saúde informados sobre os próximos desdobramentos do caso. Segundo o presidente do SINTASA, Janderson Alves, a medida reforça o compromisso da entidade em atuar na defesa dos profissionais da saúde e na garantia do cumprimento da legislação trabalhista.