O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) notificou, nesta sexta-feira, 20, formalmente a direção do Hospital São José, em Aracaju, após identificar possíveis irregularidades no Comunicado Interno nº 002, publicado no último dia 6 de março de 2026. O documento trata da aplicação da jornada de trabalho no regime 12×36 e, segundo o sindicato, apresenta pontos que podem contrariar a legislação trabalhista vigente.
De acordo com a entidade, o comunicado traz uma interpretação que, na prática, permitiria a compensação automática de feriados, afastaria o pagamento em dobro nesses dias e ainda negaria a concessão de folgas compensatórias adicionais aos trabalhadores. Para o Sintasa, tais medidas levantam sérios indícios de afronta aos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente do Sintasa, Janderson Alves, destacou que a jornada 12×36, embora prevista no artigo 59-A da CLT, não pode ser aplicada de forma irrestrita. “A legislação é clara ao estabelecer que esse tipo de jornada deve estar vinculado a instrumentos coletivos válidos e respeitar integralmente os direitos dos trabalhadores. Não se pode admitir nenhuma interpretação que resulte em prejuízo direto ou indireto à categoria”, afirmou.
Ainda segundo o sindicato, a adoção de medidas de forma unilateral, sem a participação da entidade representativa, pode configurar violação ao princípio da negociação coletiva, além de comprometer direitos historicamente conquistados pelos profissionais da saúde.
Diante da situação, o Sintasa requereu a suspensão imediata dos efeitos do comunicado interno até que o tema seja debatido de forma conjunta com o sindicato. A entidade também solicitou o agendamento urgente de uma reunião institucional com a direção do hospital, com o objetivo de discutir a regularização da jornada de trabalho.
O sindicato reforça que todos os trabalhadores devem ser tratados de forma isonômica, independentemente da função exercida, e que não aceitará medidas que impliquem redução de direitos ou tratamento desigual.
A expectativa é de que o diálogo entre as partes possa garantir segurança jurídica e a manutenção dos direitos da categoria, evitando prejuízos aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde.