O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AREA DA SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE – SINTASA, entidade sindical legítima e reconhecida nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal e dos artigos 511 e seguintes da CLT, vem a público esclarecer fatos divulgados em mensagem intitulada “Mensagem aos colegas da Enfermagem”, de autoria da Associação dos Profissionais de Saúde de Sergipe – APROSSE, nos seguintes termos:
A APROSSE, por sua natureza jurídica de associação civil, não possui legitimidade para representar a categoria profissional nem para intermediar pautas salariais ou funcionais.
Ademais, a informação de que a APROSSE “construiu minuta sobre Gratificação de Atividade da Enfermagem e reenquadramento do Auxiliar para Técnico” configura usurpação de função sindical, pois a negociação e elaboração de propostas dessa natureza são atribuições exclusivas dos sindicatos (art. 611 da CLT).
Ao divulgar que “atuará em defesa de todos os profissionais de saúde”, a associação gera confusão entre os trabalhadores, podendo induzi-los a acreditar que possui prerrogativas que a lei reserva apenas às entidades sindicais. Tal prática fere o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal.
Por fim, a vinculação de ações da associação a autoridades políticas locais não reflete qualquer iniciativa sindical oficial e não representa o posicionamento do SINTASA, que atua de forma autônoma, apartidária e independente, em defesa dos direitos da categoria.
Diante disso, reafirmamos que o SINTASA permanece firme no exercício de sua representação legítima, conduzindo todas as tratativas e negociações de interesse da categoria com responsabilidade, transparência e respaldo jurídico.
Nesse sentido, recomendamos que os profissionais da saúde verifiquem sempre as informações diretamente nos canais oficiais do sindicato, evitando a propagação de conteúdos que possam causar dúvida ou confusão quanto à representação legítima da categoria.
Aracaju, 4 de outubro de 2025.
Diretoria Executiva do SINTASA
Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde no Estado de Sergipe