O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe (Sintasa) participou, na manhã desta quarta-feira (17), da última reunião anual do Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, onde obteve esclarecimentos sobre o pagamento do incentivo financeiro da Atenção Primária — antigo Previne Brasil — e conquistou um novo avanço para a categoria: a concessão de um dia de folga para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs).
Uma das pautas solicitadas pelo sindicato foi o esclarecimento sobre o pagamento do incentivo da Atenção Primária. Durante a reunião, foi informado que o repasse ocorreu conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, contemplando, neste momento, apenas o ano de 2024. Em relação ao exercício de 2025, o pagamento só será efetuado após o crédito dos recursos federais, previsto para janeiro de 2026, quando então o município realizará o repasse aos trabalhadores.
Também foi informado ao Sintasa que a lei pactuada em mesa de negociação entre a gestão municipal e os sindicatos já se encontra em tramitação na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro para apreciação e votação. A legislação irá regulamentar os critérios de divisão do incentivo, considerando apenas as equipes devidamente regulamentadas e inscritas no sistema do Ministério da Saúde (SCNES), conforme as informações oficiais apresentadas.
Outro avanço comemorado pelo sindicato foi o deferimento do pedido de folga para os ASBs. A gestão municipal atendeu à reivindicação do Sintasa, reconhecendo a importância da valorização da categoria. Ficou pactuado que, em alusão ao Dia do ASB, celebrado em 24 de dezembro, todos os profissionais terão direito a um dia de folga.
Conforme o acordo firmado entre sindicato e gestão, a folga deverá ser usufruída obrigatoriamente no mês de janeiro. Os trabalhadores poderão ajustar diretamente com seus gerentes ou chefias imediatas a melhor data para o gozo do benefício, garantindo a organização dos serviços e o direito da categoria.
O presidente do Sintasa, Janderson Alves, agradeceu à secretária municipal de Saúde, Adriana Menezes, e à coordenadora dos Serviços de Saúde Bucal, Isabela Simone, pelo atendimento da reivindicação. Segundo o dirigente, a medida representa mais um passo importante na valorização dos trabalhadores da saúde e reforça o papel do sindicato na defesa dos direitos da categoria.