O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (SINTASA) protocolou, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, o Ofício nº 438/2025 junto à Fundação Hospitalar da Saúde (FHS), solicitando esclarecimentos formais e a correção imediata da escala de trabalho do Hospital Zé Franco, referente ao período de janeiro a março de 2026.
No documento, assinado pelo presidente do SINTASA, Janderson Alves, o sindicato aponta uma série de irregularidades na escala divulgada, que, segundo a entidade, fere a legislação trabalhista e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente. Entre os principais problemas, está a obrigatoriedade de cumprimento de 13 plantões mensais, ultrapassando a carga horária prevista para servidores com jornada de 36 horas semanais, que corresponde a 12 plantões de 12 horas por mês.
Outro ponto destacado é a ocorrência de até três dobras de plantão para alguns trabalhadores, independentemente do vínculo empregatício — seja CLT, Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou contrato temporário. Para o sindicato, a prática configura sobrecarga de trabalho e desrespeito às normas estabelecidas no ACT, que só prevê o pagamento de horas extras em situações de jornada extraordinária previamente autorizadas.
Diante das irregularidades, o SINTASA solicitou à diretora-presidente da FHS, Adna de Santana Barbosa, esclarecimentos sobre os critérios adotados para a elaboração da escala com 13 plantões, a imediata correção do documento, adequando-o à carga horária legal, além de informações sobre o pagamento das horas excedentes, já que os plantões além do limite caracterizam hora extra.
O sindicato alerta que a manutenção da escala nos moldes atuais representa descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, o que pode resultar em responsabilidades legais e administrativas para a FHS. Caso não haja a devida regularização, o SINTASA não descarta a adoção de medidas legais para garantir os direitos dos trabalhadores da saúde.
A entidade aguarda resposta urgente da Fundação Hospitalar da Saúde e reforça que permanece à disposição para dialogar e buscar uma solução que assegure condições de trabalho justas e em conformidade com a lei.