O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) encaminhou, nesta quarta-feira, 28, uma notificação extrajudicial à Prefeitura de Maruim, cobrando providências imediatas diante de uma série de irregularidades que estariam sendo praticadas contra os servidores da saúde do município.
De acordo com o Ofício nº 94/2026, assinado pelo presidente do Sintasa, Janderson Alves dos Santos, entre os principais problemas estão os descontos de empréstimos consignados realizados em folha de pagamento sem o devido repasse às instituições financeiras. A situação tem gerado cobranças indevidas, incidência de juros, risco de negativação do nome dos trabalhadores e prejuízos financeiros, mesmo com os valores já tendo sido descontados dos salários.
Outro ponto destacado pelo sindicato é a violação do direito às férias, incluindo a não concessão do período anual de descanso, pagamentos fora do prazo legal ou de forma incompleta, além da ausência do adicional constitucional de um terço previsto na legislação.
A notificação também denuncia a redução considerada ilegal da base de cálculo do adicional de insalubridade e do adicional noturno. Segundo o Sintasa, parcelas que historicamente eram calculadas sobre o salário-base passaram a ser calculadas sobre o salário-mínimo, em desacordo com o Estatuto dos Servidores Municipais.
Para o sindicato, as condutas configuram ilegalidades continuadas, comprometem a remuneração e a dignidade dos trabalhadores e geram responsabilidade direta para o Município de Maruim. Diante da ausência de solução administrativa até o momento, o Sintasa informou que poderá adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para cessar as irregularidades e garantir a reparação dos danos sofridos pelos servidores.
No documento, o sindicato concede o prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente as providências adotadas para regularizar os repasses dos consignados, assegurar a concessão e o pagamento correto das férias e restabelecer a base remuneratória dos adicionais conforme determina o Estatuto Municipal.
O SINTASA afirmou ainda que permanece à disposição para dialogar com a gestão municipal, mas reforça que seguirá acompanhando a situação e atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde de Maruim.