O Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde de Sergipe (SINTASA) informa à categoria que foram identificadas três irregularidades graves praticadas pelo Município de Maruim, com impacto direto na remuneração, na vida financeira e na saúde dos trabalhadores:
- Empréstimos consignados não repassados aos bancos
Apesar dos valores serem regularmente descontados em folha de pagamento, o Município não tem efetuado o repasse às instituições financeiras, o que vem gerando cobranças indevidas, incidência de juros, risco de negativação, registros efetivos nos cadastros de inadimplentes e constrangimentos aos servidores. - Descumprimento do direito às férias
Foram constatadas as seguintes irregularidades:
• não concessão do período anual de férias;
• pagamento fora do prazo legal;
• ausência do adicional constitucional de 1/3 de férias. - Redução indevida da base de cálculo de adicionais
O adicional de insalubridade e o adicional noturno passaram a ser calculados com base no salário-mínimo, e não mais no salário-base, como anteriormente praticado, provocando redução direta no rendimento mensal dos trabalhadores.
Diante da reincidência e do caráter coletivo das ilegalidades, o SINTASA adotará as medidas judiciais cabíveis, com o ajuizamento de ação coletiva, visando restabelecer a legalidade, garantir os direitos da categoria e buscar a reparação dos prejuízos sofridos.
Documentos necessários para instrução da ação
Para o correto encaminhamento das demandas, os trabalhadores devem reunir e entregar à assessoria jurídica do sindicato os seguintes documentos:
1. Contracheques dos últimos meses, com registro de descontos consignados, pagamento de férias e adicionais noturno e de insalubridade;
2. Extratos bancários, notificações de cobrança, comunicados de inadimplência ou registros de negativação;
3. Documentos relacionados às férias, como avisos, recibos e prints que comprovem atraso ou ausência de pagamento;
4. Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e último contracheque.
📌 Prazo para entrega: até 10 de fevereiro
📍 Local: Sede do SINTASA — Rua Lagarto, nº 755
O SINTASA reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos profissionais da saúde e seguirá mantendo a categoria informada sobre cada etapa das medidas adotadas.