O Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais de Sergipe protocolou, nesta terça-feira, 27, ofício dirigido ao governador Fábio Mitidieri, solicitando a instituição de uma Política Permanente de Negociação e de Revisão Salarial Mínima Constitucional Anual para os servidores do Poder Executivo estadual. A iniciativa conta com a participação de diversas entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).
O documento é resultado de deliberação ocorrida em reunião do Fórum no último dia 20 de janeiro e expressa uma reivindicação comum a todas as categorias do funcionalismo estadual, sem prejuízo das pautas específicas de cada sindicato. De acordo com o Fórum, a proposta busca corrigir um histórico de perdas salariais acumuladas e estabelecer regras claras e permanentes para a revisão anual dos vencimentos.
No ofício, as entidades destacam que, enquanto servidores de outros poderes recebem regularmente a revisão salarial em janeiro de cada ano, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, os servidores do Executivo convivem com incertezas e longos períodos sem recomposição inflacionária. Entre 2013 e 2021, por exemplo, não houve revisão salarial para o Executivo, o que teria gerado perdas acumuladas de 40,81%, segundo dados do Dieese. Mesmo no atual governo, algumas categorias não teriam obtido a recomposição integral da inflação do período.
A proposta apresentada ao governador prevê três pontos centrais:
• a definição de 1º de janeiro como data-base anual para os servidores do Executivo;
• a criação de uma regra objetiva para cálculo do percentual mínimo de revisão, considerando a média da inflação dos últimos três anos somada ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), com aplicação de um fator redutor;
• e a criação de uma Mesa Permanente de Negociação entre governo e entidades representativas.
Com base nessa metodologia, o Fórum calcula que a revisão salarial mínima para 2026 deveria ser de 11,68%, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, considerando crescimento de 58,24% da Receita Corrente Líquida e inflação acumulada de 16,02% nos últimos três anos, também segundo dados do Dieese.
Para o presidente do SINTASA, Janderson Alves, a mobilização conjunta das entidades fortalece a luta pela valorização do serviço público e dos profissionais da saúde. “Esse é um momento muito importante e simbólico, em que diversas categorias se unem em defesa de um direito constitucional. A saúde tem voz nesse processo, e o Sintasa está presente para garantir que os trabalhadores sejam respeitados e valorizados”, afirmou.
O Fórum também solicitou o agendamento de uma reunião com o governador para discutir a pauta e buscar um entendimento que atenda às reivindicações dos servidores. As entidades reforçam que a valorização do funcionalismo é essencial para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente em um estado onde grande parte da sociedade depende diretamente das políticas públicas.
O documento foi assinado por representantes de centrais sindicais e de diversos sindicatos estaduais, incluindo categorias da saúde, segurança, fiscalização, assistência social e sistema socioeducativo, evidenciando a amplitude e a unidade do movimento em torno da revisão salarial anual.
